Licenciatura | Engenharia de Redes e Segurança Informática

Direito da Informática

Área Científica

Direito

Duração

Semestral

ECTS

6

Horas de Contacto Teórico Práticas

48h

Objetivos de aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino

1. Conhecer, interpretar, articular e aplicar os conceitos fundamentais e as normas jurídicas do Direito Português em geral;
2. Conhecer, interpretar, articular e aplicar de forma integrada os conceitos fundamentais e as normas jurídicas do Direito Português e do Direito Comunitário relativamente à Proteção de Dados;
3. Conhecer, interpretar, articular e aplicar de forma integrada os conceitos fundamentais e as normas jurídicas do Direito Português em geral, do Direito Comunitário sobre Proteção de Dados e do Direito Português da Segurança Nacional do Ciberespaço, no diz respeito à Cibersegurança, ao Cibercrime e à Ciberdefesa.

Conteúdos programáticos

1. Do Direito em Geral:

1.1. Conceito, elementos e fontes do Direito;
1.2. Relação jurídica;
1.3. Ramos do Direito;
1.4. Hierarquia da lei;
1.5. Elementos e espécies de interpretação da lei;
1.6. Integração e aplicação da lei.

2. Da Proteção de Dados:

2.1. Princípios relativos ao tratamento de dados pessoais;
2.2. Direitos dos titulares dos dados;
2.3. Transferência de dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais;
2.3. Autoridades de controlo independentes;
2.4. Cooperação internacional;
2.5. Vias de recurso, responsabilidade e sanções.

3. Da Segurança Nacional do Ciberespaço:

3.1. Cibersegurança:

3.1.1. Estrutura de segurança do ciberespaço;
3.1.2. Segurança das redes e dos sistemas de informação;
3.1.3. Fiscalização e sanções.

3.2. Cibercrime:

3.2.1. Direito substantivo;
3.2.2. Direito processual;
3.2.3. Cooperação internacional.

3.3. Ciberdefesa.

4. Cooperação Internacional.

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular.

Os conteúdos programáticos da unidade curricular de Direito da Informática foram definidos em função dos objetivos a atingir e das competências a serem adquiridas pelos estudantes.
As competências dos estudantes serão desenvolvidas através da exposição participativa e da resolução de problemas consubstanciados no estudo de casos concretos, em que os conceitos serão operacionalizados e a legislação devidamente aplicada, por intermédio de uma significativa participação dos alunos que visará o desenvolvimento das respetivas competências discursivas e comunicativas.
Os conteúdos programáticos da unidade curricular circunscrevem, assim, tanto as principais abordagens ao Direito da Informática como as capacidades necessárias para o desenvolvimento das competências de abstração que permitam aos estudantes conhecer, interpretar, articular e aplicar aos casos concretos os conceitos e normas jurídicas fundamentais que resultam da integração de três vertentes do Direito com setores de natureza de atividades informáticas.

Metodologias de ensino e de aprendizagem específicas da unidade curricular articuladas com o modelo pedagógico.

Esta unidade curricular tem uma natureza teórico-prática. Estão previstas 48 horas de contacto. A componente teórica desenvolve-se através de apresentações feitas pelo docente em sala de aula, complementada quando apropriado com outros elementos pedagógicos, que estimulem o interesse e participação dos alunos e a interação docente/ discentes. A componente prática concretiza-se através de exercícios de aplicação a desenvolver na aula com a supervisão do docente e utilização de métodos interativos que fomentem a discussão de uma solução base e de possíveis alternativas.
Os conteúdos programáticos foram divididos em três grandes temáticas, sendo disponibilizado para cada tópico material pedagógico (documental, audiovisual, entre outros) suplementar à bibliografia obrigatória.
Existirá ainda o recurso a fóruns de discussão e de esclarecimento de dúvidas para promover o trabalho colaborativo e a comunicação.
Serão, ainda, propostas atividades formativas de leitura, análise e produção de trabalhos.
Em suma, a metodologia de ensino e aprendizagem encontra-se consubstanciada nos princípios enumerados no modelo pedagógico de ensino do ISTEC Lisboa (Aprendizagem Significativa, Motivação, Orientação, Interação, inclusão e Aprendizagem Centrada no Estudante).

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular.

A metodologia centrar-se-á na interatividade entre os vários agentes educativos, começando pelo docente e estendendo-se a todos os estudantes, envolvendo-os no processo de ensino-aprendizagem de forma crítica e ativa através de fóruns.
Com uma abordagem de debate e utilizando fóruns e documentos de apoio inerentes às temáticas abordadas, espera-se que exista uma forte motivação e participação por parte dos estudantes nas atividades a desenvolver.
Assim, utilizando metodologias ativas em que o estudante controla a sua aprendizagem e participa diretamente nela, estamos em crer que poderemos atingir os objetivos propostos de uma forma mais eficiente e aprofundada.
Dada a especificidade da unidade curricular serão utilizados exemplos reais e atuais que contextualizem os conteúdos programáticos. Deste modo procura-se estimular o trabalho autónomo dos estudantes e desenvolver os seus pensamentos críticos sobre as questões que os envolvam, direta ou indiretamente.
Com estas metodologias crê-se numa boa execução dos conteúdos programáticos e como consequência a prossecução com sucesso dos objetivos da unidade curricular.

Bibliografia

Mendes, João de Castro (2010). Introdução ao Estudo do Direito, 3ª ed/reimpr, Lisboa, Editor: Pedro Ferreira.
Magalhães, Filipa Matias; Pereira, Maria Leitão (2018). Regulamento Geral de Proteção de Dados, Manual Prático, 2º ed/ revista e ampliada, Porto, Vida Económica-Editorial SA.
Lourenço, Rui Pedro (coord) (2021). Relatório Cibersegurança em Portugal: Políticas Públicas, Observatório de Cibersegurança – Centro Nacional de Cibersegurança Portugal, https://www.cncs.gov.pt/docs/relatorio-politicaspublicas2021-observatoriociberseguranca-cncs.pdf

INTERNET:
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